Multas por falta de MDF-e

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Muitas empresas, em especial transportadoras, estão sendo multadas por falta da emissão do MDF-e. Os valores das multas variam de estado para estado, em SP por exemplo pode chegar a R$ 10.500,00.

Abaixo vamos citar algumas das principais dúvidas sobre a emissão do MDFe:

Eu transporto com apenas um CTe ou NFe, eu preciso emitir o MDFe?
Sim, conforme o Ajuste SINEF 09/2015 TODOS estão obrigados a emitirem o MDFe.

Eu transporto apenas dentro do Estado, mesmo assim devo emitir MDFe?
Atualmente os estados que obrigam a emissão do MDFe são: AM, PA, MA, TO, PI, MT, MS, PR, SC, RJ, MG, SE.
Os estados que não obrigam são: RR, AP, AC, RO, GO, BA, CE, RN, PB, PE, AL, SP, RS, ES.
Porém, a ANTT, através da Resolução ANTT 4.799/15, Artigo 22, parágrafo 3, obriga a emissão em todo território nacional, a não ser que seja vedado pelo estado. Porém nenhum estado veda a emissão, mas sim torna opcional, então entende-se que TODOS estão obrigados a emissão do MDFe.

Se mesmo sabendo da lei, eu não emitir MDFe, e não for parado em nenhuma fiscalização, mesmo assim posso ter algum problema?
Sim. Você poderá ser multado em até 5 anos após o transporte. Muitas empresas estão sendo punidas por transportes realizados em 2012, sem a utilização do MDFe. Como os documentos são digitais, basta que o Governo juntamente com a ANTT verifique os CTes emitidos do tipo Normal que não possuem MDFe atrelados a eles, para gerar multas para você.

Além das verificações digitais, você pode ser multado através do ONE, entenda no vídeo abaixo como ele funciona:

ONE - Operador Nacional dos Estados

Além das tags de RFIDs da ANTT, agora as câmeras de monitoramento também estão preparadas para reconhecer as placas dos veículos.

 

Se você precisa de ajuda para gerar o MDFe, fale conosco.

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